Questões de Legislação Penal Especial · ESMAL
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)ESMAL 2025
MPE PI
Questão de Legislação Penal Especial
página 11
Segundo a LGPD, considera-se dado pessoal sensível:
Mais questões de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.