Questões de Legislação Penal Especial · ESMAL
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasESMAL 2025
MPE PI
Questão de Legislação Penal Especial
Leia o enunciado e assinale a alternativa COR- RETA. O ECA estabelece que, sendo “constatada a prática de ato infracional por um adolescente, a autoridade competente pode aplicar as seguintes medidas socioeducativas”:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.