Questões de Legislação Penal Especial · ESMAL
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaESMAL 2025
MPE PI
Questão de Legislação Penal Especial
Analise a sentença a seguir e assinale a alternativa CORRETA. A A Lei n. 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos desta Lei, São considerados crianças e adolescentes, respectivamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.