O juiz que homologa auto de prisão em f… (Com. Exam. (TRF 1) 2002)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (TRF 1)

Direito Processual PenalPrisão em flagranteCom. Exam. (TRF 1) 2002

TRF 1

O juiz que homologa auto de prisão em flagrante:

Aconverte-se em autoridade coatora para eventual habeas corpus impetrado ao tribunal ad quem em favor do preso.Bé competente para conhecer de habeas corpus impetrado contra a autoridade policial, com fundamento em nulidade do auto de flagrante ou na não-verificação do estado de flagrância.Cnão pode convertê-la em prisão preventiva de ofício, mas pode fazê-lo em resposta a representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.Ddeve ter a noção da importância desse seu ato, porque a prisão por ele mantida perdurará, necessariamente, até o término da instrução criminal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.