Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (TRF 1)

Direito Processual PenalCitações e intimaçõesCom. Exam. (TRF 1) 2004

TRF 1

Questão de Direito Processual Penal

Considerando as afirmativas abaixo, indique a alternativa correta: I – expirado o prazo marcado para o cumprimento da carta rogatória, poderá realizar-se o julgamento, mas, a todo tempo, uma vez devolvida, será junta aos autos do processo. 8 II – Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado. III – a prolação da sentença não exaure a possibilidade de alegação de inépcia da denúncia. IV – reunidos os processos por conexão ou continência, se o juiz federal proferir sentença absolutória em relação ao crime da sua competência, deverá remeter os autos ao juízo estadual em relação às demais infrações.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.