Direito Processual Penal

Direito Processual PenalAção penal· 2002· TRF 1

No tocante à indisponibilidade da ação penal, assinale a opção correta:

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penal· 2002· TRF 1

Sobre a eficácia da lei penal e da lei processual penal no tempo, assinale a alternativa correta:

Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 2002· TRF 1

A Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal, alusiva às garantias da defesa, tem determinado, na jurisprudência:

Direito Processual PenalCitações e intimações· 2001· TRF 1

Sobre intimação, assinale a alternativa correta: I - a jurisprudência tem exigido, na intimação de sentença condenatória do réu preso, também a intimação do seu defensor, excluído o defensor dativo. II - na ação penal p…

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2001· TRF 1

No caso de crime ocorrido no mar territorial na altura de Ilhéus-BA, cometido a bordo de wna embarcação pesqueira de pequena cabotagem. que tenha saído de Porto Segur~BA em direção à capital, Salvador. será competente:

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursos· 2001· TRF 1

São decisões que não comportam recuno no Código de Processo Penal: I - despacho que denega a suspensão do processo nas questões prejudiciais. II - despacho que ordena a suspensão do processo em virtude de questão prejud…

Direito Processual PenalAssistente de acusação· 1997· TRF 1

A opção correta é:

Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 1997· TRF 1

Em tema de nulidade processual:

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 1997· TRF 1

Assinale a proposição correta:

Direito Processual PenalAção penal· 1997· TRF 1

De acordo com a legislação processual:

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 1997· TRF 1

Das proposições abaixo, uma é a correta:

Direito Processual PenalPrazos processuais penais· 1997· TRF 1

Indique a opção correta:

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 1997· TRF 1

Indique a proposição incorreta: 24

Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 1997· TRF 1

Uma das opções está incorreta:

Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 1997· TRF 1

É correto afirmar que:

Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 1997· TRF 1

Não há incorreção na afirmativa de que:

Direito Processual PenalAção penal· 1996· TRF 1

Ocorrendo concurso material ou formal entre delitos conexos de ação penal pública e privada, poder-se afirmar que:

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 1996· TRF 1

Nos crimes conexos de competência federal e estadual:

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 1996· TRF 1

Tício, dentro de navio da Marinha Mercante brasileira, ancorado no porto de Londres, na Inglaterra, pratica homicídio, de que é vítima Caio:

Direito Processual PenalCitações e intimações· 1996· TRF 1

Se Mário, réu em ação penal, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado: I - é declarado revel e a ação prossegue com defensor dativo; II- o juiz declara suspensos o processo e o curso da prescrição; III…