Direito Penal

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2005· TRF 1

O conflito aparente de normas penais é resolvido:

Direito PenalAplicação da pena· 2005· TRF 1

No caso anterior, supondo-se que ao final de regular processo haja a condenação de todos os acusados, no momento de fixar a pena o Juiz Federal:

Direito PenalAplicação da pena· 2005· TRF 1

Sobre as causas especiais de aumento ou diminuição de pena é correto afirmar:

Direito PenalFontes e interpretação da lei penal· 2005· TRF 1

É correto dizer:

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2005· TRF 1

Quatro pessoas (maiores de dezoito anos) associaram-se no Estado do Amazonas, fronteira com a Colômbia, para falsificação de uma partida de papel-moeda e subseqüente exportação, venda, troca e, de modo geral, sua introd…

Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidade· 2005· TRF 1

No direito penal:

Direito PenalPeculato· 2005· TRF 1

Um particular, em co-autoria com servidor do INSS (valendo-se dessa condição), promoveu, fraudulentamente, habilitação de trinta pessoas a benefício previdenciário, efetivamente recebido durante alguns meses:

Direito PenalPrescrição penal· 2005· TRF 1

Regra geral, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final:

Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitação· 2004· TRF 1

Para ser considerada para fins de reincidência, a sentença estrangeira, transitada em julgado, que tenha condenado o agente por crime anterior: I – deve, previamente, ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal. 2 II –…

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multa· 2004· TRF 1

A pena restritiva de direitos converte-se em pena privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta: I – com a dedução do tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado…

Direito PenalAplicação da pena· 2004· TRF 1

O crime de quadrilha para o tráfico ilícito de entorpecentes (Lei nº 6.368/76 – art. 14): 3 I – não deve ser considerado como tal, pois o art. 14 da Lei nº 6.368/76 foi revogado pelo art. 8º da Lei nº 8.072/ 90 (crimes…

Direito PenalAplicação da pena· 2004· TRF 1

No cálculo da pena, se concorrerem duas causas de aumento, uma prevista na parte geral e outra na parte especial do Código Penal: I – pode o juiz limitar-se a um só aumento, desde que opte pelo mais gravoso. II – deve o…

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior· 2002· TRF 1

Assinale a resposta correta sobre tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz:

Direito PenalExtinção da punibilidade· 2002· TRF 1

Assinale a opção que contenha assertiva incorreta, em relação à extinção da punibilidade:

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2002· TRF 1

Acerca das excludentes da antijuridicidade e da culpabilidade, assinale a assertiva correta:

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2002· TRF 1

Sobre o erro no direito penal, assinale a resposta incorreta:

Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitação· 2002· TRF 1

Em relação aos efeitos da condenação penal:

Direito PenalPeculato· 2002· TRF 1

Barnabé apropria-se de valor pelo qual deveria velar, em razão de seu cargo de funcionário público, mas, em sua resposta prévia, prova a completa devolução aos cofres públicos do que alcançara:

Direito PenalCrimes contra a liberdade individual· 2002· TRF 1

Um usineiro é surpreendido por fiscais da DRT mantendo trabalhadores rurais em trabalho de 14 horas diárias, com breve descanso de 15 minutos, para digerir pouca ração, que dos mesmos cobra, impedindo-os de sair do loca…

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2001· TRF 1

Assinale a alternativa correta quanto aos crimes de falso: I - segundo o entendimento dominante, aquele que coloca dizeres e números de urna cédula verdadeira em outra, comete o crime do art. 289 do CPB. II - constitui…