Na sentença condenatória, assinale a op… (Com. Exam. (TRF 1) 2002)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (TRF 1)

Direito Processual PenalNulidades no processo penalCom. Exam. (TRF 1) 2002

TRF 1

Na sentença condenatória, assinale a opção que não é capaz de causar nulidade:

Aintimação do réu, que não recorre, mas não de seu defensor, em crimes punidos com reclusão.Bnão-reconhecimento de atenuante, com a pena concretizada no mínimo legal, embora ela tenha sido alegada pela defesa.Cfalta de fundamentação da circunstâncias judiciais (art. 59 do CP), para pena-base aplicada ligeiramente acima do mínimo legal.Dcondenação por infração penal diversa da que se continha, implícita ou explicitamente, na denúncia, sem aplicação das disposições do art. 384 do CPP.

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