Questões Com. Exam. (TRF 1)

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2005· TRF 1

Contravenção contra bem, serviço ou interesse da União, suas autarquias e empresas públicas: 12

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2005· TRF 1

Em relação aos negócios jurídicos, julgue as assertivas: I) Elementos essenciais são aqueles indispensáveis à existência do ato. II) Elementos acidentais, na realidade, não são elementos, mas efeitos decorrentes da próp…

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2005· TRF 1

O conflito aparente de normas penais é resolvido:

Direito EmpresarialOperações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão· 2005· TRF 1

Quanto às sociedades, não é correto dizer:

Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parental· 2005· TRF 1

Sobre o Direito de Família, julgue as assertivas: I) Com o advento da Constituição Federal de 1998, o centro da tutela constitucional familiar se desloca do casamento para as relações familiares dele, mas não unicamente…

Direito PenalAplicação da pena· 2005· TRF 1

No caso anterior, supondo-se que ao final de regular processo haja a condenação de todos os acusados, no momento de fixar a pena o Juiz Federal:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2005· TRF 1

Em direito administrativo, o termo autorização é empregado:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2005· TRF 1

O prefeito de Baependi, Estado de Minas Gerais, pretende conceder perdão do Imposto Predial do exercício de 2002, inferior a R$ 2.000,00 (dois mil reais), aos contribuintes que ainda não o pagaram e, ao mesmo tempo, das…

Direito Processual CivilJuizados Especiais Federais e da Fazenda Pública· 2005· TRF 1

Quanto aos juizados especiais federais, é correto afirmar:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2005· TRF 1

Uma pessoa deve à União, como responsável, R$ 300.000,00 de Contribuição de Melhoria, constituída em 20/12/2001, e, como contribuinte, R$ 80.000,00 de Imposto de Renda, constituído em 31/12/2002; R$ 45.000,00 de Imposto…

Direito Processual PenalForo por prerrogativa de função· 2005· TRF 1

A propósito da competência por prerrogativa de função:

Direito PenalAplicação da pena· 2005· TRF 1

Sobre as causas especiais de aumento ou diminuição de pena é correto afirmar:

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penal· 2005· TRF 1

Acerca das cláusulas penais, julgue as assertivas: I) A cláusula penal pode ser estipulada para o caso de deixar o devedor de cumprir a totalidade de sua obrigação, ou então, com caráter mais restrito, e por isso mesmo…

Direito PrevidenciárioBenefícios eventuais, pensões especiais e programas de transferência de renda· 2005· TRF 1

O direito à pensão especial de seringueiros, conhecidos como soldados da borracha, estreou no ordenamento positivo com a :

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2005· TRF 1

Quando o pagamento de um tributo depende da conversão de moeda estrangeira, o câmbio para a conversão é:

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2005· TRF 1

Analise as assertivas abaixo: I) O Poder Constituinte Derivado na atual Constituição Federal está subordinado a limitações procedimentais, materiais e circunstanciais. II) A norma do art. 218 da Constituição Federal, “O…

Direito PrevidenciárioAposentadoria programada, por idade e por tempo de contribuição· 2005· TRF 1

A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Assim, o Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de todas as situações que a L…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2005· TRF 1

O lançamento é:

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 2005· TRF 1

Com relação às provas, é incorreto afirmar:

Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)· 2005· TRF 1

Incidem sobre o faturamento, para os fins de contribuições da seguridade social: