Contravenção contra bem, serviço ou int… (Com. Exam. (TRF 1) 2005)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (TRF 1)

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995Com. Exam. (TRF 1) 2005

TRF 1

Contravenção contra bem, serviço ou interesse da União, suas autarquias e empresas públicas: 12

Aserá objeto de processo sumário, na Justiça Estadual, iniciando-se por auto de prisão em flagrante ou por portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público;Bserá objeto de processo sumário, na Justiça Estadual, iniciando-se por denúncia do Ministério Público;Cserá objeto de processo sumário, na Justiça Federal, iniciando-se por auto de prisão em flagrante ou por portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público;Dserá objeto de processo sumário, na Justiça Federal, iniciando-se por denúncia do Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.