Se o Ministério Público requer o arquiv… (Com. Exam. (TRF 1) 2005)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (TRF 1)

Direito Processual PenalAção penalCom. Exam. (TRF 1) 2005

TRF 1

Se o Ministério Público requer o arquivamento do inquérito policial:

Anão cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois o pedido de arquivamento não pode ser equiparado a omissão;Bcabe ação penal privada subsidiária da pública, pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo, no prazo decadencial de seis meses;Ccabe ação penal privada subsidiária da pública, desde que proposta pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo, enquanto não ocorrer a prescrição;Dcabe ação penal privada subsidiária da pública apenas em relação a elemento ou circunstância do crime complexo que, por si mesmo, constitua crime de ação privada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.