Direito Administrativo

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2005· TRF 1

Em direito administrativo, o termo autorização é empregado:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2005· TRF 1

Ocorre inexigibilidade de licitação:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2005· TRF 1

A utilização adequada de recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente constituem exigências para:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2005· TRF 1

Em relação à Lei n. 9.784/99 (lei de processo administrativo) é correto afirmar:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2005· TRF 1

Para efeito da responsabilidade extracontratual do Estado (art. 37, §6º, da Constituição): 14

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2005· TRF 1

Não é totalmente compatível com a evolução do direito administrativo e da administração pública a seguinte progressão:

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2005· TRF 1

O princípio da segurança jurídica, na Administração:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2005· TRF 1

A propósito do serviço de transporte, é adequado afirmar:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2004· TRF 1

Assinale a única opção correta:

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2004· TRF 1

As agências reguladoras são:

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2004· TRF 1

Assinale a resposta certa:

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2004· TRF 1

Ao Poder Judiciário é dado:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2004· TRF 1

Ao pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo, denomina-se:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2004· TRF 1

A absolvição criminal de servidor público:

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2004· TRF 1

Ao processo pelo qual um bem público de uso comum transforma-se em bem dominical, chama-se:

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2004· TRF 1

Costuma-se indicar o sítio histórico do advento do direito administrativo, como ramo autônomo, entre:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2004· TRF 1

Discricionariedade, coercitividade e auto-executoriedade podem ser apontadas como:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2004· TRF 1

É inexigível a licitação:

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2004· TRF 1

Ao controle da administração sobre seus próprios atos denomina-se:

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2002· TRF 1

Quanto à forma administrativa para uso especial dos bens públicos por particulares está correto afirmar: