Direito Civil

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2005· TRF 1

Em relação aos negócios jurídicos, julgue as assertivas: I) Elementos essenciais são aqueles indispensáveis à existência do ato. II) Elementos acidentais, na realidade, não são elementos, mas efeitos decorrentes da próp…

Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parental· 2005· TRF 1

Sobre o Direito de Família, julgue as assertivas: I) Com o advento da Constituição Federal de 1998, o centro da tutela constitucional familiar se desloca do casamento para as relações familiares dele, mas não unicamente…

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penal· 2005· TRF 1

Acerca das cláusulas penais, julgue as assertivas: I) A cláusula penal pode ser estipulada para o caso de deixar o devedor de cumprir a totalidade de sua obrigação, ou então, com caráter mais restrito, e por isso mesmo…

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2005· TRF 1

Quanto a pessoa física, julgue as assertivas: I) A pessoa natural ou física começa sua existência com o nascimento com vida, mas a capacidade jurídica existe desde a concepção. II) Nascimento é o fato, natural ou artifi…

Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentes· 2005· TRF 1

De acordo com o art. 935 do Código Civil, “a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem…

Direito CivilPropriedade e direitos de vizinhança· 2005· TRF 1

Quando as águas artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior poderá o dono deste:

Direito CivilDireitos reais de garantia e alienação fiduciária· 2005· TRF 1

Sobre os direitos reais, julgue as assertivas: I) Com o advento do Código Civil de 2002, as enfiteuses permanecem, desde que contratadas de acordo com a legislação anterior, podendo ser transformadas, conforme expresso…

Direito CivilDano moral e indenização· 2005· TRF 1

Acerca da Responsabilidade Civil, julgue os itens: I) No Código Civil de 2002 tem-se como regra geral a responsabilidade subjetiva, embora alguns autores admitam que, com o novo texto, a regra geral é a da responsabilid…

Direito CivilUsucapião· 2005· TRF 1

“O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem re…

Direito CivilPrescrição e decadência· 2005· TRF 1

Em relação à prescrição e à decadência, julgue as assertivas: I) Tanto a prescrição quanto a decadência são formas de extinção de direitos, constituindo-se ambas em prazos extintivos. II) Quanto à natureza, ambas são in…

Direito CivilInterpretação e integração das normas jurídicas· 2005· TRF 1

Sobre o direito internacional privado pode-se afirmar que:

Direito CivilTeoria geral dos contratos· 2005· TRF 1

Sobre o Princípio da Boa-fé Contratual e da Função Social do Contrato, julgue as assertivas: I) O princípio da boa-fé endereça-se sobretudo ao juiz e o instiga a formar instituições para responder aos fatos novos, exerc…

Direito CivilMandato, comissão, agência e corretagem· 2004· TRF 1

Para celebração de acordo o advogado necessita:

Direito CivilPrescrição e decadência· 2004· TRF 1

A pretensão de reparação civil prescreve em:

Direito CivilDomicílio· 2004· TRF 1

Assinale a resposta certa:

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2004· TRF 1

Uma ação civil pública pode ser proposta:

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penal· 2004· TRF 1

Nas obrigações prevenientes do ato ilícito, considera-se o devedor em mora:

Direito CivilDano moral e indenização· 2004· TRF 1

O Juiz pode reduzir a indenização:

Direito CivilAdimplemento e extinção das obrigações· 2004· TRF 1

Assinale a resposta certa:

Direito CivilOutros temas· 2004· TRF 1

Compete, privativamente, à União, legislar, dentre outras matérias, sobre: direito civil, comercial, do trabalho, serviço postal, jazidas, minas e outros recursos minerais, diretrizes e bases da educação nacional: 12