Assinale a alternativa abaixo que conte… (Com. Exam. (TRF 1) 2002)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (TRF 1)

Direito Processual PenalRecursos em espécieCom. Exam. (TRF 1) 2002

TRF 1

Assinale a alternativa abaixo que contenha hipóteses que não suscitam recurso em sentido estrito:

Arejeitar a denúncia, decretar a extinção da punibilidade, indeferir requerimento de prescrição, denegar habeas corpus.Bconceder habeas corpus, decidir incidente de falsidade, indeferir a apelação, incluir ou excluir jurado na lista geral.Cimpronunciar o réu, revogar prisão preventiva, suspender o processo em virtude de questão prejudicial, relaxar a prisão em flagrante.Dreceber a denúncia, decidir o incidente de insanidade mental, concluir pela própria competência, desclassificar a infração para outra que não seja da competência do júri.

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