Questões Com. Exam. (MPE SP)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde· 2015· MPE SP

Em relação ao Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta:

Direito PenalHomicídio e feminicídio· 2015· MPE SP

O agente que, para livrar sua esposa, deficiente física em fase terminal em razão de doença incurável, de graves sofrimentos físico e moral, pratica eutanásia com o consentimento da vítima, deve responder, em tese: 2 19…

Direito CivilResponsabilidade pelo fato do produto e do serviço· 2015· MPE SP

À luz da lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2015· MPE SP

Assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2015· MPE SP

A prática de falta grave pelo condenado durante a execução de sua pena:

Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – disposições preliminares e conceitos· 2015· MPE SP

No tocante ao Estatuto de Igualdade Racial, assinale a alternativa correta:

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumária· 2015· MPE SP

Assinale a alternativa correta:

Direito CivilInventário e partilha· 2015· MPE SP

Entre as opções abaixo, assinale a alternativa correta:

Direito Processual PenalAção penal· 2015· MPE SP

Assinale a alternativa correta:

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2015· MPE SP

Em relação à decisão do Juiz de Direito que exclui jurado da lista geral, é lícito afirmar que:

Direito CivilRegistro civil das pessoas naturais· 2015· MPE SP

Observe as seguintes proposições. I- Constitui direito subjetivo da mãe, após o divórcio, a retificação do seu sobrenome no assento do nascimento dos filhos. II- A lei do país do nascimento regula o nome da pessoa físic…

Direito Processual CivilDespesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiça· 2015· MPE SP

Entres as proposições abaixo, referentes à Lei de Assistência Judiciária, assinale a alternativa correta.

Direito Processual CivilInquérito civil e termo de ajustamento de conduta· 2015· MPE SP

Nos termos da Lei nº 8.069/90 (ECA): I- O compromisso de ajustamento de conduta pode ser tomado por qualquer dos legitimados para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos afetos à infância e juventude…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2015· MPE SP

Aponte a alternativa que não constitui causa de extinção da medida socioeducativa cominada ao adolescente infrator:

Direito PenalEfeitos da condenação e reabilitação· 2015· MPE SP

O efeito civil da condenação referente à “incapacidade para o exercício do pátrio poder”:

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 2015· MPE SP

Mévio, com 20 (vinte) anos de idade, por sentença publicada no dia 05 de março de 2013, na qual reconheceu-se sua reincidência, foi condenado à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, mais multa, por crime de…

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública· 2015· MPE SP

Aponte a alternativa que corresponde, verdadeiramente, ao seguinte enunciado: Compete ao Ministério Público intervir em todas:

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2015· MPE SP

Aponte a alternativa correta:

Direito Processual CivilInquérito civil e termo de ajustamento de conduta· 2015· MPE SP

Nos termos da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública): I- Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, cabe privativamente ao Ministério Público assumir a titularidade ativa da açã…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2015· MPE SP

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre: