Em relação à decisão do Juiz de Direito… (Com. Exam. (MPE SP) 2015)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual PenalTribunal do júriCom. Exam. (MPE SP) 2015

MPE SP

Em relação à decisão do Juiz de Direito que exclui jurado da lista geral, é lícito afirmar que:

Aé irrecorrível.Bé passível de apelação, no prazo de 05 dias, por se tratar de decisão definitiva (artigo 593, II, do CPP). 23 19/05/2015Cadmite recurso em sentido estrito, no prazo de 20 dias, contados da publicação da lista definitiva.Dadmite carta testemunhável, no prazo de 48 horas, contados da publicação da decisão que excluiu o jurado da lista.Etodas as alternativas estão incorretas.

Lei seca citada

CPP, art. 593: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.