Questões Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009· 2015· MPE SP

Nos termos da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança): I- Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e…

Direito EleitoralOrganização e composição da Justiça Eleitoral· 2015· MPE SP

Assinale a alternativa correta:

Direito CivilSucessão testamentária· 2015· MPE SP

Sobre o testamento cerrado, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalEducação· 2015· MPE SP

Considere as seguintes assertivas, relacionadas à Educação: I- A educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade, é obrigatória e gratuita. II- O acesso ao ensino infantil (creche e pr…

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2015· MPE SP

O erro de tipo:

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério Público· 2015· MPE SP

Assinale qual das alternativas abaixo é a correta:

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2015· MPE SP

O direito ao respeito de que gozam as crianças e os adolescentes, afirmado em norma contida na Lei n. 8.069/90, não abrange:

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policial· 2015· MPE SP

Assinale a alternativa correta:

Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanos· 2015· MPE SP

Com referência ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, levando em consideração inclusive orientações do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual· 2015· MPE SP

Levando em consideração dominantes orientações doutrinárias e jurisprudenciais em relação aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa falsa:

Direito EmpresarialFalência: decretação, efeitos e classificação dos créditos· 2015· MPE SP

Assinale a alternativa em que se descreve um ato subjetivamente ineficaz perante a massa falida.

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2015· MPE SP

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): I- É vedada a realização de operação de crédito diretamente entre um ente da Federação e outro. II- É vedado o recebimento antecipado de valor…

Direito Processual PenalForo por prerrogativa de função· 2015· MPE SP

Assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2015· MPE SP

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público: I- É vedado aos membros do Ministério Público exercer qualquer outra função pública, salvo uma de Magistério, exceto quando em disponibilidade ou aposentado.…

Direito PenalImputabilidade penal· 2015· MPE SP

A actio libera in causa se caracteriza:

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2015· MPE SP

Sobre as sanções administrativas previstas na Lei n. 8.666/93, marque a assertiva correta:

Direito Processual CivilCitação e intimações· 2015· MPE SP

Marque a alternativa que não corresponde ao seguinte enunciado: ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2015· MPE SP

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:

Direito EmpresarialRecuperação judicial· 2015· MPE SP

Sobre os efeitos da concessão da recuperação judicial, assinale a alternativa que contém afirmação incorreta.

Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilização· 2015· MPE SP

Em relação à antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, correto é afirmar que: