Aponte a alternativa que não constitui… (Com. Exam. (MPE SP) 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · Com. Exam. (MPE SP)

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasCom. Exam. (MPE SP) 2015

MPE SP

Aponte a alternativa que não constitui causa de extinção da medida socioeducativa cominada ao adolescente infrator:

AA realização da finalidade da medida socioeducativa.BA morte do adolescente.CA condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.DA aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva.EA aplicação de nova medida de internação, estando em curso execução de outra igual.

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