Nos termos da Constituição Federal, é c… (Com. Exam. (MPE SP) 2015)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE SP)

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoCom. Exam. (MPE SP) 2015

MPE SP

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre:

AResponsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.BFlorestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.CPropaganda comercial.DCriação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.EProteção à infância e à juventude.

Mais questões de Competência legislativa privativa da União

FGV 2026A sociedade empresária Alfa, interessada em atuar no setor de navegação aérea, buscou, no texto constitucional, mais informações sobre a referida temática. Nesse cenário, consider…
OBJETIVA CONCURSOS 2026Conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em…
Avança SP 2026Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que contempla matéria de competência privativa da União para legislar.
Cebraspe 2026Compete à União e aos estados legislar sobre serviços de telecomunicações.
FGV 2026O Município Alfa editou a Lei nº X, instituindo o Programa Municipal de Proteção dos Direitos Humanos e Promoção da Segurança Urbana. Entre as medidas previstas, foi estabelecido…

Ver as 721 questões de Competência legislativa privativa da União

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.