Assinale a alternativa correta: (Com. Exam. (MPE SP) 2015)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual PenalAção penalCom. Exam. (MPE SP) 2015

MPE SP

Assinale a alternativa correta:

AA vítima poderá, em hipótese específica, provocar a prestação da tutela jurisdicional, mesmo em crime de ação pública. Neste caso, o Promotor de Justiça atuará como interveniente obrigatório subsidiário.BA requisição do Ministro da Justiça é, por definição, uma ordem legal e, portanto, impõe o oferecimento da denúncia e o início da ação penal nos delitos a ela condicionados.CO princípio da indivisibilidade da ação privada não comporta exceções.DO crime de lesões corporais dolosas de natureza leve, quando envolver violência doméstica contra mulher, é de ação pública condicionada à representação.EO fenômeno da assistência no processo penal pode se verificar nas ações penais públicas e privadas, nos termos do artigo 268 do Código de Processo Penal.

Lei seca citada

CPP, art. 268: texto atualizado

Mais questões de Ação penal

Ver as 1.030 questões de Ação penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.