Considerando a disciplina das nulidades… (Com. Exam. (MPE SP) 2012)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual PenalNulidades no processo penalCom. Exam. (MPE SP) 2012

MPE SP

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Considerando a disciplina das nulidades processuais, contida no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

AA nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, independentemente da ratificação dos atos processuais.BNenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.COs atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, serão renovados ou retificados.DÉ causa de nulidade a falta do recurso de ofício, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.EA falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.