Questão de Direito Penal

Aviso nº 589/2026 – PGJ-Concurso, de 27/07/2026 97º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente da Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 12, § 1º, do Regulamento do Concurso, faz publicar as questões objetivas da prova Preambular, realizada em 26 de julho de 2026, com os respectivos gabaritos. AVISA, também, que: 1) No prazo de 2 (dois) dias, contado da publicação deste Aviso, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, com apresentação de procuração com firma reconhecida que ficará retida, poderá arguir perante a Comissão de Concurso, sob pena de preclusão, a nulidade de questões por deficiência na sua elaboração e a incorreção do gabarito, nos termos do artigo 16 do Regulamento do Concurso; 2) A arguição deverá ser motivada, sob pena de não ser conhecida; 3) A arguição deverá ser apresentada em formulário próprio, disponibilizado no sítio eletrônico do Ministério Público, com a primeira página contendo nome completo, número de inscrição, a versão da prova realizada (1, 2, 3 ou 4), a relação das questões contestadas e assinatura. As demais páginas não podem ser identificadas e devem mencionar a matéria e a questão. O recurso de cada questão deve ser apresentado em páginas distintas; 4) Os recursos devem ser protocolados exclusivamente na Secretaria da Comissão de Concurso: Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, 6º andar, sala 647, nos dias 29 e 30 de julho (quarta e quinta-feira), no horário das 13h00 às 17h00 (retirar senha na recepção) - que adotará as providências mencionadas no artigo 16 do Regulamento do Concurso; 5) Em nenhuma hipótese serão aceitos recursos enviados por outra forma que não a prevista neste Aviso. VERSÃO 01