Direito Constitucional

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2003· MPE RS

Considere as assertivas abaixo: I - A suspensão da execução, pelo Senado Federal, de uma lei julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, tem efeito “ex tunc”. II - O Advogado-Geral da União é obrigado a defe…

Direito ConstitucionalImunidades parlamentares· 2003· MPE RS

A propósito de ato praticado por membro do Congresso Nacional, no curso de seu mandato, é incorreto dizer que

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2003· MPE RS

Considere as seguintes assertivas sobre nacionalidade: I - Brasileiros naturalizados podem ser proprietários de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. II - Brasileiros natos em nenhuma hipóte…

Direito ConstitucionalHabeas data· 2003· MPE RS

Considere as seguintes assertivas sobre ações constitucionais: I - Descabe “habeas data” se não houve prévia recusa da providência postulada em juízo. II - Descabe condenação em custas no mandado de segurança. III - Par…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2001· MPE RS

A Constituição Federal veda a filiação partidária de militar, enquanto no serviço ativo. Assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadual· 2001· MPE RS

Qual dentre as alternativas abaixo é cabível para obtenção da declaração de inconstitucionalidade, com efeito erga omnes, de lei (em sentido formal e material) editada por Município ?

Direito ConstitucionalAção declaratória de constitucionalidade· 2001· MPE RS

Relativamente à Ação Declaratória de Constitucionalidade é correto afirmar:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2001· MPE RS

Relativamente ao condenado em face de erro judiciário, e ao que ficar preso além do tempo fixado pela sentença, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2001· MPE RS

Relativamente às competências dos entes federativos, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2001· MPE RS

Qual o juízo competente para processar o ex–Deputado pelo crime de lesões corporais graves praticado quando no exercício do mandato?

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2001· MPE RS

Quando aos subsídios dos Vereadores é correto afirmar:

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2001· MPE RS

A possibilidade de revogação de normas constitucionais através da legislação ordinária é característica de determinado tipo de Constituição. Qual das seguintes Constituições do Rio Grande do Sul era desse tipo:

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2001· MPE RS

Relativamente ao inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal ("É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.") é correto afirmar:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2001· MPE RS

Assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2001· MPE RS

Assinale a alternativa incorreta: 18 Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2001· MPE RS

Assinale a alternativa incorreta: Compete aos Centros de Apoio Operacional como órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público: