Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE RS)
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisCom. Exam. (MPE RS) 2001
MPE RS
Questão de Direito Constitucional
Relativamente ao inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal ("É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.") é correto afirmar:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.