Relativamente ao condenado em face de e… (Com. Exam. (MPE RS) 2001)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE RS)

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCom. Exam. (MPE RS) 2001

MPE RS

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Relativamente ao condenado em face de erro judiciário, e ao que ficar preso além do tempo fixado pela sentença, é correto afirmar:

ATêm direito, apenas, a serem soltos imediatamente.BTêm direito a receber indenização paga com recursos orçamentários.CTêm direito à imediata soltura, mas o direito à indenização depende de demonstração de culpa.DSerão libertados imediatamente após a devida apuração de responsabilidades.ENenhuma das alternativas é correta.

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