Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE RS)
Direito ConstitucionalAção declaratória de constitucionalidadeCom. Exam. (MPE RS) 2001
MPE RS
Questão de Direito Constitucional
Relativamente à Ação Declaratória de Constitucionalidade é correto afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.