Assinale a alternativa correta: (Com. Exam. (MPE RS) 2001)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE RS)

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalCom. Exam. (MPE RS) 2001

MPE RS

Assinale a alternativa correta:

AÉ preceito constitucional o julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça do Estado.BEm face do princípio do juiz natural o Prefeito é julgado perante o Juiz de Direito do Muncípio ou com jurisdição sobre este.CCompete à Câmara Municipal julgar o Prefeito pela prática de crime de responsabilidade.DAcusado da prática de crime doloso contra a vida, o Prefeito será julgado perante o Tribunal do Júri.ENenhuma das alternativas é correta.

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