Questões Com. Exam. (MPE MS)

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2007· MPE MS

Com relação aos membros do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que:

Direito TributárioITBI· 2007· MPE MS

É competência dos Municípios a instituição de imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de…

Direito CivilCasamento· 2007· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2007· MPE MS

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2007· MPE MS

Na execução das ações de defesa do patrimônio cultural brasileiro e na promoção da área da assistência social, é INCORRETO dizer que:

Direito Processual CivilProvas em espécie e audiência de instrução e julgamento· 2007· MPE MS

Analise os enunciados abaixo de acordo com a legislação processual civil e assinale a alternativa INCORRETA:

Direito TributárioISS· 2007· MPE MS

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência municipal, NÃO se pode afirmar que:

Direito Processual PenalRevisão criminal· 2007· MPE MS

Caberá revisão criminal:

Direito CivilDireitos da personalidade· 2007· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito CivilPrincípios e direitos básicos do consumidor· 2007· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AmbientalReserva Legal· 2007· MPE MS

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2007· MPE MS

O recurso obrigatório, ou ex officio, no CPP é cabível:

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensor· 2007· MPE MS

Conforme o CPP, o Ministério Público pode:

Direito PenalDolo e culpa· 2007· MPE MS

A prática de qualquer crime:

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2007· MPE MS

A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por: I - ordem bancária; II - cessão de créditos não tributários; III - outorga de direitos em face da Administração…

Direito PenalCrimes omissivos· 2007· MPE MS

O art. 319-A do Código Penal estatui que: “Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com…

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2007· MPE MS

A respeito do mandado de segurança individual ou coletivo, analise os enunciados e assinale a alternativa CORRETA: 1) Proferida sentença em mandado de segurança individual ou coletivo, o recurso cabível será a apelação.…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2007· MPE MS

A permissão de serviço público, de acordo com a Lei nº 8.987/1995, será formalizada mediante:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2007· MPE MS

Assinale a alternativa INCORRETA relativa aos trabalhos considerados pela Lei nº 8.666/1993 como serviços técnicos profissionais especializados:

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2007· MPE MS

Para que haja a adequação típica do art. 1º da Lei nº 9.613, de 3.3.1998: