Question

Assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A) É direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.

Answer

B) São consumidores as pessoas físicas ou jurídicas que adquiram ou utilizam produto ou serviço, independentemente de serem ou não consumidores finais.

Answer

C) Produto é qualquer bem material, móvel ou imóvel, exclusivamente.

Answer

D) O fornecedor de serviço sempre será responsabilizado pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, salvo se provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste, ou que haja culpa concorrente do consumidor ou de terceiro.

Answer

E) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais independe da verificação da culpa.

Mais questões de Princípios e direitos básicos do consumidor