Questões Com. Exam. (MPE MS)

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2007· MPE MS

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito CivilAssociações e fundações· 2007· MPE MS

Todas as alternativas abaixo são incorretas, EXCETO:

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2007· MPE MS

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, competindolhe elaborar sua própria proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. No exercício de tal…

Direito do TrabalhoFontes do Direito do Trabalho· 2007· MPE MS

A lei pode estabelecer tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. Nesta linha, é certo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir u…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2007· MPE MS

No tocante à remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municí…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2007· MPE MS

A respeito de concessão de serviço público, assinale a opção CORRETA:

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2007· MPE MS

Na Seguridade Social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, será obs…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2007· MPE MS

Entre as alternativas abaixo, assinale a opção CORRETA relativa à inexigibilidade de licitação:

Direito EmpresarialDisposições comuns à recuperação judicial e à falência· 2007· MPE MS

De acordo com a Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005), assinale a alternativa INCORRETA:

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policial· 2007· MPE MS

O Ministério Público requer o arquivamento do inquérito policial por falta de base para a denúncia. O juiz despacha deferindo o pedido. O delegado de polícia:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2007· MPE MS

A exigibilidade do crédito tributário pode ser suspensa por condições específicas apontadas no Código Tributário Nacional. Considera-se modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistratura· 2007· MPE MS

Aos juizes são asseguradas as garantias constitucionais da vitalicidade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios. De outro lado, no rol de vedações que tais servidores públicos estão sujeitos, NÃO se inclui a se…

Direito CivilSucessão legítima· 2007· MPE MS

Analise as assertivas abaixo: I – são revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança; II – o herdeiro necessário, a quem o testador deixar sua parte disponível, ou algum legado, perderá o direito à legítima;…

Direito Processual CivilDeveres das partes e litigância de má-fé· 2007· MPE MS

Considerando a legislação processual civil, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito CivilTutela, curatela e tomada de decisão apoiada· 2007· MPE MS

Analise os enunciados abaixo e assinale a alternativa CORRETA: 1) A interdição pode ser promovida pelo órgão do Ministério Público, independentemente da causa ou motivo da interdição, bem como da existência ou não de pa…

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policial· 2007· MPE MS

A decisão judicial que manda arquivar o inquérito policial, a pedido do Ministério Público:

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2007· MPE MS

A Constituição Federal é considerada taxativa na distribuição das competências tributárias, eis que estabeleceu para cada ente da Federação o estreito espaço de atuação na instituição de seus tributos. Inversamente, tam…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2007· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito EmpresarialEstabelecimento empresarial e trespasse· 2007· MPE MS

Analise as assertivas abaixo: I - salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais; II - é nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de part…

Direito ConstitucionalPartidos políticos· 2007· MPE MS

A Constituição Federal assegura aos partidos políticos a livre criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa hu…