Conforme o CPP, o Ministério Público po… (Com. Exam. (MPE MS) 2007)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE MS)

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorCom. Exam. (MPE MS) 2007

MPE MS

Conforme o CPP, o Ministério Público pode:

Ainterpor embargos infringentes, se houver voto vencido desfavorável à acusação;Brequerer revisão criminal, no caso de novas provas desfavoráveis ao condenado;Cimpetrar habeas corpus;Dprotestar por novo júri;Epor ser o dominus litis,. desistir de recurso que haja interposto.

Mais questões de Juiz, Ministério Público, acusado e defensor

IDECAN 2026A partir das lições processuais penais de Fernando Capez sobre o Inquérito Policial, nas quais o autor assevera que o inquérito policial é procedimento administrativo e inquisitiv…
IDECAN 2026Dra. Maria Vitória, magistrada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e titular da 1º Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, preside a audiência de instrução e julgamento re…
FGV 2026Joana compareceu a uma estrutura da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e informou que tinha sido vítima de crime contra a honra, cuja persecução se inicia mediante açã…
FGV 2026A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para…
CEFETBAHIA 2026(Peso 2) Considerando o texto 4 e a teoria para definição de quem pode ser assistido pela Defensoria Pública no processo penal, é correto afirmar que

Ver as 249 questões de Juiz, Ministério Público, acusado e defensor

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.