Questões Com. Exam. (MPE MS)

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2011· MPE MS

Em relação à legislação tributária, a autoridade competente, na falta de disposição expressa, poderá utilizar sucessivamente:

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixação· 2011· MPE MS

Assinale a alternativa correta.

Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha Limpa· 2011· MPE MS

Embora eleitores, não podem votar:

Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha Limpa· 2011· MPE MS

Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa, referente aos candidatos considerados fichas sujas, e que foram eleitos no processo eleitoral de 2010. Não obstante tratar-se de…

Direito TributárioCrimes contra a ordem tributária – Lei 8.137/1990· 2011· MPE MS

As condutas: I) omitir informação à fiscalização tributária da qual decorra redução do tributo e II) deixar de recolher tributo devido:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2011· MPE MS

São modalidades que extinguem o crédito tributário, exceto:

Língua PortuguesaConjugação de verbos regulares e irregulares· 2011· MPE MS

Assinale a opção incorreta quanto à flexão verbal:

Língua PortuguesaAdvérbio e locução adverbial· 2011· MPE MS

Das frases abaixo: 1. A filha é tal quais os pais. 2. Os funcionários da empresa trabalham tal qual o empresário. 3. Há vagas bastantes para todos os interessados em participar do congresso. 4. Os candidatos tomaram bas…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2011· MPE MS

Com relação à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), julgue V (verdadeiras) ou F (falsas) as seguintes assertivas: I - As hipóteses de dispensa de licitação estão elencadas em rol taxativo e as hipóteses de inexigibilidad…

Direito PenalConcurso de crimes· 2011· MPE MS

No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2011· MPE MS

A seguinte afirmação não é pertinente ao Ministério Público:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2011· MPE MS

As afirmações abaixo referem-se às limitações dos entes federados no exercício da tributação: I - os tributos somente poderão ser instituídos e majorados por lei em sentido amplo que respeite o princípio da anterioridad…

Direito ConstitucionalConselho Nacional do Ministério Público· 2011· MPE MS

Assinale a alternativa correta.

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2011· MPE MS

Em que consiste o conflito aparente de normas?

Direito CivilUnião estável· 2011· MPE MS

Assinale a alternativa falsa.

Direito CivilAtos unilaterais e enriquecimento sem causa· 2011· MPE MS

Examine os seguintes enunciados. I – Caberá a restituição por enriquecimento, mesmo se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido. II – A obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas a r…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2007· MPE MS

Com relação à Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa INCORRETA:

Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicional· 2007· MPE MS

Tratando-se de suspensão condicional da pena:

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública· 2007· MPE MS

Considerando a legislação processual civil, analise os enunciados abaixo e assinale a alternativa CORRETA: 1) O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendolhe, no processo, os mesmo…

Direito Processual CivilNulidades processuais· 2007· MPE MS

Tendo por base a legislação processual civil, assinale a alternativa CORRETA: