Question

Na Seguridade Social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, será observado o seguinte, EXCETO:

Accepted Answer

C) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, não poderá constituir critério material de incidência tributária de contribuição social para o custeio da Seguridade Social;

Answer

A) a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei;

Answer

B) os orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinarão recursos para o custeio da Seguridade Social;

Answer

D) poderá ser exigida do empregador contribuição social para o custeio da Seguridade Social, incidente sobre a receita ou o faturamento e o lucro;

Answer

E) a pessoa jurídica em débito com o sistema da Seguridade Social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

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