Question

Considerando a legislação processual civil, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

C) O juiz, diante da prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição, pode aplicar ao responsável multa a ser fixada conforme a gravidade da conduta, sendo essa multa não inferior a dez por cento e nunca superior a vinte por cento do valor da causa, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais.

Answer

A) O juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele; e ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

Answer

B) É dever das partes e de todos que de qualquer forma participam do processo, cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

Answer

D) Responde por perdas e danos a parte que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Answer

E) A parte que interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório é reputada litigante de má-fé.

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