Direito CivilTutela, curatela e tomada de decisão apoiadaCom. Exam. (MPE MS) 2007
MPE MS
Questão de Direito Civil
Analise os enunciados abaixo e assinale a alternativa CORRETA: 1) A interdição pode ser promovida pelo órgão do Ministério Público, independentemente da causa ou motivo da interdição, bem como da existência ou não de pai, mãe ou tutor, cônjuge ou parente próximo da pessoa a ser interditada. 2) O Ministério Público somente poderá requerer a remoção do curador ou do tutor quando houver provocação da parte interessada, vedado o requerimento de ofício. 3) Aberta a sucessão, o Ministério Público pode requerer a abertura de inventário a qualquer tempo. 4) A decisão judicial sobre alimentos faz coisa julgada material. 5) A interposição de agravo de instrumento em face de decisão que decreta a prisão civil do devedor de alimentos suspende a execução da ordem de prisão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
