Questões de Direito Processual Civil · CEPERJ
Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009CEPERJ 2012
PROCON RJ
Questão de Direito Processual Civil
Esculápio propõe ação de Mandado de Segurança indicando como autoridade coatora o Presidente do Banco Central, sendo a mesma distribuída ao Juízo Federal competente. Após os trâmites processuais, houve a prolatação de sentença, julgando improcedente o pedido. Contra tal ato o autor apresentou agravo de instrumento. Assim, revela-se correto afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.