Questões de Direito Processual Civil · CEPERJ
Direito Processual CivilExecução e cumprimento de sentença contra a Fazenda PúblicaCEPERJ 2011
Pref São Gonçalo
Questão de Direito Processual Civil
Em termos de execução contra a Fazenda Pública, é considerado de pequeno valor, na ausência de lei local, em relação ao Município, a condenação correspondente a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.