Direito Constitucional

Direito ConstitucionalCompetências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal· 2012· DPE BA

(Peso 3) Compete privativamente à Câmara dos Deputados

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2007· IF BA

O Estado brasileiro é organizado de acordo com a teoria da tripartição do Poder do Estado, como está disposto no artigo 2º da Constituição Federal. Dessa forma, constituem Poderes da União:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2007· IF BA

A Constituição Brasileira de 1988, no seu capítulo II, artigo 6º, descreve os direitos sociais a que fazem jus todos os cidadãos brasileiros. Assinale a alternativa que apresenta um desses direitos elencados na Carta Ma…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2007· IF BA

Analisando a charge, o conceito que ela expressa do materialismo histórico dialético é:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2007· IF BA

São estáveis os servidores públicos nos termos do art. 41 da Constituição Federal de 1988:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2007· IF BA

Se houver adquirido a estabilidade no serviço público, o servidor só perderá o cargo:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2007· IF BA

Ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal estabelece que:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2007· IF BA

Apesar de adotar como regra a impossibilidade de se acumular cargos públicos, a Constituição Federal permite que os professores e os profissionais de saúde acumulem cargos públicos, quando houver compatibilidade de horá…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2007· IF BA

Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, são princípios constitucionais explícitos controladores da atuação da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito F…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2007· IF BA

São estáveis os servidores públicos nos termos do art. 41 da Constituição Federal de 1988:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2007· IF BA

De acordo com as disposições da Constituição Federal, são poderes da União que devem atuar de forma independente e harmônica entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Também estabelece a nossa Constituição em…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2007· IF BA

Na análise histórica da vinculação institucional do assistente social, Iamamoto destaca como uma das características da relação destes profissionais com os usuários dos seus serviços:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2007· IF BA

Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, são princípios constitucionais explícitos controladores da atuação da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito F…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2007· IF BA

A Constituição Federal estabeleceu como regra a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos. Existem, contudo, exceções no próprio texto constitucional que a permite, quando houver compatibilidade de horários.…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2007· IF BA

A proibição de acumular cargos, empregos e funções como estabelecida no art. 37, inciso XVII da Constituição Federal:

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2007· IF BA

Assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação brasileira.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2007· IF BA

A prestação de serviços públicos é de competência das três esferas estatais – União, Estadomembro e Município. A Constituição Federal, porém, distribui esta competência entre os entes estatais de modo a evitar conflito…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2007· IF BA

A Constituição Federal ocupou-se de regular a matéria relativa ao concurso público, estabelecendo no que concerne ao prazo de validade que ele será de:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2007· IF BA

A proibição de acumular cargos, empregos e funções como estabelecidos no art. 37, inciso XVII da Constituição Federal:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2007· IF BA

"Serviço Público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estad…