São estáveis os servidores públicos nos… (CEFETBAHIA 2007)

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Direito ConstitucionalOutros temasCEFETBAHIA 2007

IF BA

São estáveis os servidores públicos nos termos do art. 41 da Constituição Federal de 1988:

Aos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício.Bos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, após dois anos de efetivo exercício, e desde que considerados aptos ao final desse estágio probatório.Cos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, após dois anos, independente do efetivo exercício.Dos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, após três anos, independente do efetivo exercício.Eos nomeados para os cargos de livre nomeação e exoneração (confiança) que tenham exercido por mais de 10 anos ininterruptos.

Lei seca citada

CF/88, art. 41: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.