Se houver adquirido a estabilidade no s… (CEFETBAHIA 2007)

Questões de Direito Constitucional · CEFETBAHIA

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoCEFETBAHIA 2007

IF BA

Concurso Público para Provimento de Cargos Técnico-Administrativos – CEFET-BA/2007 P. 11 / 19

Se houver adquirido a estabilidade no serviço público, o servidor só perderá o cargo:

Aem virtude de processo administrativo em que seja assistido por advogado.Bem virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.Cem virtude de decisão judicial.Dse for condenado em qualquer processo criminal.Eem virtude, exclusivamente, de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Mais questões de Estabilidade do servidor público

CETAP 2026De acordo com as regras constitucionais sobre servidores públicos, o que acontecerá com o eventual ocupante da vaga de servidor estável que teve sua demissão invalidada por senten…
FCC 2026Com relação aos servidores públicos,
FCC 2026Uma pessoa foi aprovada em concurso e nomeada para um cargo efetivo como servidora pública. Após exercer suas funções de forma contínua, passou a ter garantia contra demissão arbi…
DEPSEC UNIFAP 2026Pedro, servidor de uma universidade federal, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público e, após oito anos de efetivo exercício, foi d…
Instituto CONSULPAM 2026De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público após:

Ver as 811 questões de Estabilidade do servidor público

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.