São estáveis os servidores públicos nos… (CEFETBAHIA 2007)

Questões de Direito Constitucional · CEFETBAHIA

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoCEFETBAHIA 2007

IF BA

São estáveis os servidores públicos nos termos do art. 41 da Constituição Federal de 1988:

Aos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício;Bos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, após dois anos de efetivo exercício, e desde que considerados aptos ao final desse estágio probatório;Cos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, após dois anos, independente do efetivo exercício;Dos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, após três anos, independente do efetivo exercício; Concurso Público para Provimento de Cargos Técnico-Administrativos – CEFET-BA /2007 P. 6 / 25Eos nomeados para os cargos de livre nomeação e exoneração (confiança) que tenham exercidos por mais de 10 anos ininterrupto.

Lei seca citada

CF/88, art. 41: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.