Question

A prestação de serviços públicos é de competência das três esferas estatais – União, Estadomembro e Município. A Constituição Federal, porém, distribui esta competência entre os entes estatais de modo a evitar conflito de atribuições entre eles, autorizando a prestação dos serviços por particulares ou por entes da administração pública indireta. Sobre este tema é correto firmar que:

Accepted Answer

B) a União pode explorar diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.

Answer

A) os serviços públicos de competência da União não podem ser objeto de concessão.

Answer

C) a organização e a manutenção do Poder Judiciário do Distrito Federal podem ser realizadas por terceiros, mediante autorização da União.

Answer

D) a navegação aérea e a infra-estrutura aeroportuária são serviços que não admitem a exploração mediante concessão a terceiros.

Answer

E) os serviços de energia elétrica podem ser prestados diretamente pela União ou pelos Estados ou por terceiros mediante contrato de permissão, exclusivamente.

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