Direito Administrativo

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2025· MPE BA

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2025· MPE BA

De acordo com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· MPE BA

Considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2025· MPE BA

Seguindo as bases fixadas pela Constituição da República Federativa do Brasil (CF) de 1988, a Lei Complementar nº 75/1993, dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, e a Lei…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2025· MPE BA

Conforme o artigo 130-A, §2º, da Constituição da República Federativa do Brasil (CF) de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Púb…

Direito AdministrativoPolítica nacional de mobilidade urbana· 2025· MPE BA

Considerando as atribuições de cada um dos entes federativos, previstas na Lei da Mobilidade Urbana, Lei nº 12.587/2012, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as…

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2025· MPE BA

De acordo com a Resolução nº 306/2025, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina o acordo de não persecução civil, é correto afirmar que

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2025· MPE BA

Considerando a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, é correto afirmar que

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2025· MPE BA

Sobre o regime jurídico dos agentes públicos, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· MPE BA

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2023· DPE BA

(Peso 3) Sobre as prerrogativas dos Defensores Públicos da Bahia, conforme as disposições da Lei Complementar Estadual nº 26/2006 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· DPE BA

(Peso 1) A atividade do Estado, qualquer que seja a esfera ou domínio institucional de sua incidência, está necessariamente subordinada à obediência de parâmetros ético-jurídicos que se refletem na consagração constituc…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2023· DPE BA

(Peso 3) Sobre as atribuições do Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia, conforme as disposições da Lei Complementar Estadual nº 26/2006 e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2018· MPE BA

Não compete ao Procurador-Geral de Justiça (lei nº 8.625/93):

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2018· MPE BA

No que diz respeito ao regramento contido na lei nº 8.625/93, marque a alternativa correta:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2018· MPE BA

Quanto ao regime jurídico (lato sensu) do Ministério Público, marque a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2018· Pref Mulungu do M

(Peso 2) “Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos [...]” (BRASIL, 1999, p. 6). Sobre os requisitos básicos dos atos administrativos, é correto afirmar que são:

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2018· Pref Mulungu do M

(Peso 3) Sobre os atos de improbidade administrativa, de acordo com a lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Extraviar livro oficial ou…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2018· Pref Mulungu do M

(Peso 1) De acordo com o art. 9º do Código Tributário Nacional (CTN), “[...] é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - instituir ou majorar tributos sem lei que o estabeleça [...]” (BRASIL…

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2018· Pref Mulungu do M

(Peso 3) De acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho 1992, e suas alterações posteriores, atos de improbidade são aqueles praticados por qualquer agente público, [...] contra a administração direta, indireta ou fundacio…