Question

No que diz respeito ao regramento contido na lei nº 8.625/93, marque a alternativa correta:

Accepted Answer

E) As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram são fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Answer

A) Os Procuradores de Justiça das Procuradorias de Justiça cíveis e criminais que oficiem junto ao mesmo Tribunal reunir-se-ão para fixar orientações jurídicas de caráter vinculativo, encaminhandoas ao Procurador-Geral de Justiça, que baixará ato visando a atuação uniforme dos Promotores de Justiça.

Answer

B) Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público designar, motivadamente, em caráter excepcional e temporário, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, Promotor de Justiça para atuar junto a qualquer órgão jurisdicional de primeiro grau.

Answer

C) A Corregedoria-Geral do Ministério Público é órgão de execução do Ministério Público.

Answer

D) O membro do Ministério Público poderá ter acesso ao indicado preso, a qualquer momento, exceto quando esteja decretada a sua incomunicabilidade.

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