Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref V. G. Paulista

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n. 8.069/1990, prevê, expressamente, que, em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra crianç…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Americana

Um profissional da área de Segurança do Trabalho atuando em uma empresa, identifica um risco potencial que, embora não esteja explicitamente detalhado em uma NR específica, claramente representa uma ameaça à integridade…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Caçapava SP

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Relacione corretamente as espécies de penas restritivas de direitos previstas na Lei nº 9.605/1998 às respectivas descrições. Coluna I I. Prestação de serviços à comunidade II. Interdição temporária de direitos III. Sus…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, é considerado:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

De acordo com o ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref V. G. Paulista

Analise as assertivas a seguir, à luz da Lei Federal n. 9.613/1998 e das alterações previstas na Lei Federal n. 12.683/2012 acerca dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. I. A denúncia será instr…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2026· Pref Taiúva

Assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Rio Claro (SP)

Silva sofreu violência doméstica e, para preservar sua integridade física e psicológica, necessita se afastar do trabalho por um período. De acordo com a Lei nº 11.340/2006, o juiz poderá assegurar a manutenção do víncu…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

Acerca das infrações administrativas previstas no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta a respeito das sanções aplicáveis às entidades de atendimento que deixam de observar as obrigações legais impostas pela…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Aparecida (SP)

Durante o preenchimento da ficha de matrícula, os pais informaram que Mateus tinha 11 anos incompletos. A funcionária, ao registrar os dados, ficou em dúvida se ele deveria ser classificado como criança ou adolescente p…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Aparecida (SP)

Durante uma reunião escolar, a diretora Ana Paula observou que vários alunos estavam apresentando repetência consecutiva nos últimos anos letivos. Diante disso, comunicou ao Conselho Tutelar a situação, considerando que…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Lençóis Pta

Fernanda, ao estudar para a prova de Guarda Municipal do município de Lençóis Paulista, percebeu que no conteúdo programático havia previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante disso, decidiu aprofunda…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Sto A. de Posse

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, configurase como violência moral qualquer conduta que configure:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2026· Pref Lençóis Pta

Sobre a finalidade do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), analise os itens abaixo: I – O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar atividades relacionadas à prevençã…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

Durante a explicação a um novo servidor da Câmara Municipal, um vereador esclarece que o Plenário sempre se reúne em local específico, conforme previsto no Regimento Interno. Diante dessa orientação, qual é o local corr…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Potim

Para os efeitos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Potim

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) garante a atenção integral à saúde em todos os níveis do SUS. A participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas é:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Aparecida (SP)

Complete corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Rio Claro (SP)

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa correta: