Direito Processual Penal

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2025· Pref Cerquilho

Com fundamento no Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), analise os itens a seguir quanto ao flagrante: I. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autorid…

Direito Processual PenalAção penal· 2025· CM Itupeva

Acerca da suspensão do processo e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir. I – Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2024· Pref Valinhos

Qual é a penalidade prevista pela Lei n.º 13.869/2019 (Abuso de autoridade) para aquele que deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal?

Direito Processual PenalInquérito policial· 2024· Pref Laranjal Pta

Em conformidade com a Lei Maria da Penha, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos…

Direito Processual PenalOutros temas· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Assinale a alternativa correta acerca das Súmulas em matéria penal e processual penal. I - A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional. II - É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pel…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2024· Pref Paraty

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal. I - A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Mini…

Direito Processual PenalAção penal· 2024· Pref Lorena

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Lei Maria da Penha. Art. 19. As medidas protetivas de urgência po…

Direito Processual PenalAção penal· 2024· CM Itapecerica Serra

A respeito da ação penal pública e de iniciativa privada, considere as seguintes assertivas: I – Importa em renúncia tácita ao direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime. II…

Direito Processual PenalAção penal· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Assinale a alternativa correta concernente às ações penais no processo penal brasileiro. I - A ação privada subsidiária da pública pode ser proposta nos casos em que o Ministério Público é omisso ou inerte. II - Na ação…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2024· Pref Valinhos

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, analise os itens a seguir. I - Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança,…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2024· Pref Valinhos

De acordo com a Lei 10.826/2003, analise as afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do em…

Direito Processual PenalAção penal· 2024· CM Louveira

Em razão de uma discussão ocorrida no âmbito doméstico, João vem a agredir sua esposa, Maria, causando-lhe lesões corporais leves. Nessa situação hipotética, conforme a Lei Federal n.º 11.340/2006 e o entendimento do ST…

Direito Processual PenalAção penal· 2024· CM Louveira

Acerca da Lei Federal n.º 9613/98 (lavagem de dinheiro), analise as afirmativas a seguir. I – A pena será aumentada de 1/3 (um terço) a 1/2 (metade) se os crimes definidos nesta Lei forem cometidos de forma reiterada, p…

Direito Processual PenalOutros temas· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta acerca da prova testemunhal do Direito Processual Penal. I - Ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai,…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2024· Pref Ag. de Lindóia

Apesar de serem institutos semelhantes, há diferenças significativas entre o inquérito civil e o inquérito policial, quais sejam: I - O inquérito civil destina-se precipuamente para a área cível lato sensu, enquanto o i…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2024· Pref Valinhos

Analise os itens e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 13.869/2019 (Abuso de autoridade). A pena para aquele que decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2023· Pref SM Arcanjo

Complete a lacuna e assinale a alternativa correta: Art. 12. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os segu…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2023· Pref Itapecerica S

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal n.º 11.340/06). Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes…