Questões de Legislação Penal Especial · AVANÇASP
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)AVANÇASP 2026
Pref Sto A. de Posse
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, configurase como violência moral qualquer conduta que configure:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.