Question

Maria e Ricardo são separados e possuem uma filha de 5 anos. Recentemente, passaram a divergir quanto à matrícula da criança na escola: Ricardo defende que a filha já deveria ter sido matriculada, enquanto Maria entende que a matrícula só é permitida a partir dos 7 anos. Diante do conflito, Ricardo afirma que existe previsão legal que impõe aos pais o dever de matricular a criança na educação básica.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) Ricardo está correto, pois é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.

Answer

A) Maria está correta, pois a matrícula na educação básica é permitida apenas a partir dos 7 anos de idade.

Answer

C) Ambos estão incorretos, pois a lei não estabelece idade mínima para matrícula na educação básica.

Answer

D) Maria está correta, pois a matrícula depende exclusivamente da vontade da mãe, sem imposição legal.

Answer

E) Ricardo está incorreto, pois a obrigatoriedade de matrícula se inicia apenas aos 7 anos de idade.

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