Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Potim

No exercício da função pública, o vigia deve adotar comportamentos alinhados às normas do serviço. Qual das condutas abaixo está de acordo com os deveres previstos para servidores públicos?

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Potim

De acordo com a Lei Complementar nº 79/2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Potim, é dever do servidor público:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Vinhedo

Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 14.133/2021 serão regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público. Marque a alternativa que preenche as lacunas a seguir corretamente a respeito das…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

Relacione as colunas referentes aos conceitos e definições de serviços públicos na Lei nº 14.133/2021: CONCEITO 1. Serviço 2. Serviços comuns 3. Serviços e fornecimentos contínuos 4. Serviço de engenharia DEFINIÇÃO ( )…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Potim

O ato administrativo de interdição de um estabelecimento, após constatada a infração à legislação de posturas, deve ser formalmente registrado e divulgado ao público, exceto nos casos de sigilo legal. Este dever de tran…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

Assinale a assertiva CORRETA, que corresponda ao adequado entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça quanto à responsabilidade civil do Estado e de seus agentes:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Sto A. de Posse

Considerando o regime vigente da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/1992 e suas alterações), é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

Acerca das licitações e contratos públicos disciplinados pela Lei Federal n.º 14.133/2021, considere as seguintes assertivas: “I - O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, vedada a prorrogaçã…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Americana

Assinale a alternativa que contém princípios previstos no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 9.637/1998, considere as seguintes assertivas no que se relaciona aos pressupostos estatutários e de composição para que as entidades privadas possam se habilitar à qualificaçã…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

Considerando o exercício profissional do Serviço Social, analise as assertivas a seguir: I. Constituem competências do Assistente Social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da admi…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Americana

A Lei nº 14.133/2021 estabelece uma sequência de fases que estruturam o processo de licitação, iniciando pela etapa preparatória e avançando pelas demais até sua conclusão formal. Assim sendo, segundo essa ordem, assina…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Vinhedo

Qual é o ato administrativo que contém decisão das autoridades administrativas sobre assunto de interesse individual ou coletivo submetido à Administração Pública, por meio de ofício, requerimento ou demais documentos?

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Vinhedo

Com relação ao regime disciplinar e à responsabilidade civil dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

Os princípios do Direito Administrativo aplicáveis ao processo administrativo são, entre outros, os seguintes:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Americana

Ao atuar na fiscalização de contratos administrativos, deve-se seguir atribuições específicas para garantir a boa execução do serviço. Analise as afirmativas abaixo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Sto A. de Posse

O Princípio da Legalidade é um dos pilares fundamentais do regime jurídico administrativo dos agentes públicos. Assim sendo, assinale a alternativa que descreve corretamente como o administrador público deve agir.

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Potim

A instalação de anúncio publicitário do tipo "outdoor" é expressamente proibida pela legislação de posturas em:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

Para que os atos da Administração Pública sejam considerados válidos, não basta que o servidor cumpra apenas a letra fria da lei, é necessário observar também a conduta ética. Sobre os deveres impostos pelo Princípio da…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

O Artigo 6º da Lei nº 14.133/2021 apresenta as definições utilizadas na aplicação desta Lei. Assinale a alternativa que contém a definição literal de Pregão.