Direito Civil

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

João e Maria celebraram negócio jurídico, incluindo em suas disposições uma condição resolutiva que é de impossível atingimento no contexto fenomênico. Considerando as disposições do Código Civil brasileiro acerca das c…

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

Em ação de cobrança, a empresa Alfa Comércio Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por prejuízos materiais causados ao autor. Após o trânsito em julgado da sentença, iniciou-se o cumprimento de sentença. No cu…

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Potim

Analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. Sobre o controle da execução orçamentária, assinale a alternativa correta. ( ) O controle da execução orçamentária compreende a legalidade…

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Potim

Analise os itens abaixo sobre centralização e descentralização administrativa e assinale a alternativa correta: I – Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídi…

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

Décio celebra acordo extrajudicial com o Município de Beta, concordando em ressarcir os valores devidos ao Município em virtude de acidente de trânsito em que Décio fora culpado, mas de modo parcelado, acrescido dos enc…

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa:

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Itapecerica S

A responsabilidade pela educação envolve diferentes atores sociais e institucionais, sendo atribuídas incumbências tanto ao poder público quanto ao núcleo familiar. No que se refere às obrigações atribuídas à família no…

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Potim

A Educação Física propõe que as práticas corporais sejam abordadas como fenômeno cultural dinâmico. O elemento fundamental, comum a todas as práticas corporais tematizadas (jogos, danças, lutas, etc.), que as distingue…

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

De acordo com a Lei Complementar nº 25/2023 – Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Posse, são exigências mínimas para a nomeação no cargo de Guarda Civil Municipal: I – Ter o candidato, no mín…

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Potim

O Código Civil disciplina expressamente a decadência nos arts. 207 a 211. Analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) A decadência é a extinção do direito pela inação de seu titul…

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 8.245/1991 (Lei de Locações), analise as seguintes assertivas: “I - Se o imóvel locado for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo…

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Potim

Complete a lacuna de acordo com o Código Civil: Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de e .

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

As normas de segurança do trabalho estabelecem obrigações e direitos fundamentais para o ambiente laboral. Sabendo disso, assinale a alternativa que descreve o objetivo correto dessas normas, conforme a legislação vigen…

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

Nos termos do artigo 19 da Lei Federal nº. 12.846/2013, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, praticados pelas pessoas jurídicas, que atentem contra o patrimônio público n…

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

Considerando o regime do Código Civil em seu título sobre Responsabilidade Civil, é INCORRETO afirmar serem responsáveis por atos de terceiros, dentre outros:

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Lençóis Pta

Danilo tem 18 anos, possui nacionalidade brasileira, está em dia com as obrigações militares e eleitorais, encontra-se no gozo de seus direitos políticos, possui ensino fundamental completo, foi considerado apto física,…

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

Assinale a alternativa CORRETA, à luz do Código Civil brasileiro, acerca do regime do direito real de usufruto:

Direito CivilOutros temas· 2025· DAE SBO

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, contrair obrigações de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato sujeita-se a condições específicas, sob pena de configurar infração administrativa e de responsabilida…

Direito CivilOutros temas· 2025· DAE SBO

As Receitas Orçamentárias Correntes correspondem aos ingressos arrecadados dentro do exercício financeiro que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, sem gerar obrigações de restituição, sendo destinadas ao…

Direito CivilOutros temas· 2025· CM Caçapava SP

Acerca dos direitos reais e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I – O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante…